Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Denúncia na polícia não gera dano moral

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Justiça condena falsificador de documentos

Sem provas não há como mudar decisão

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

TJ mantém benefício sobre remuneração de magistrados

TJ mantém condenação por abuso sexual de menores

Na época, o juiz condenou 19 pessoas suspeitas no esquema de exploração de menores , mas o processo foi desmembrado.

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a operação, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de um vizinho do casal que tem o mesmo sobrenome

Google não é obrigado a excluir nomes do sistema de busca

Para TJGO, é ineficaz retirar do Google nome de mulher que teve vídeo íntimo divulgado na net

Prefeitura terá de indenizar mulher que caiu em buraco e rompeu tendão

Prefeitura foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, e de R$ 1,8 mil, por danos materiais