TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Juiz garante a trabalhador com deficiência chance de cumprir contrato de experiência na Embrapa

Além de declarar nulo o estágio probatório, o juiz condenou a reclamada indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o candidato

Desembargadora vota contra IRPJ em desmutualização

A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto

Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

TST negou provimento a recurso da Telemar, que insistia na aplicação do divisor 220 no cálculo de diferenças salariais deferidas a uma trabalhadora

Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Um trabalhador rural e seu advogado foram condenados a pagar R$ 1.247,10 ao reclamado porque agiram de má-fé ao tentar manipular o depoimento de uma testemunha, ensaiando previamente as respostas a serem dadas durante audiência.

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

TRF3 nega indenização por danos morais e materiais a cliente da CEF

Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário

Desapropriação por interesse social deve observar rigor e segurança nos procedimentos

Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas

Turma confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido

TRF concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge, que havia se mudado para outra cidade por meio de concurso de remoção

TRF5 condena ex-prefeito do município de São Caetano

Ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio de reclusão pelo crime de superfaturamento em licitação

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC