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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00

Valor salarial. Ônus da prova.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 99108

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Valor salarial. Ônus da prova.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

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