7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Médico plantonista não tem direito a hora extra

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso

Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado

TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida

Boia-fria receberá salário-maternidade mesmo sem ter recolhido contribuições previdenciárias

Para magistrado, a trabalhadora designada "boia-fria" deve ser equiparada à empregada rural

Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba