Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral. Previsão constitucional (artigo 5º, VI, DA CR) e infraconstitucional (artigo 186, 927 e 944 do CC/2002)

Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Adicional de insalubridade.

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Danos morais. Doença profissional. Nexo etiológico não demonstrado.

Empregado vigilante. Intervalo intrajornada não fruído. Horas extras devidas.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

Reclamação correicional. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas formuladas à testemunha e aplicação incorreta do art. 17, do CPC.