BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal

O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Justiça federal garante indenização a militar vítima de acidente de trabalho

Segundo o requerente, deformações no rosto foram causadas por explosão

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Delegação de competência para Justiça estadual não alcança ação indenizatória contra empresa federal

Mesmo nas localidades onde não há vara da Justiça Federal, o juízo estadual não tem competência

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional

Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte

Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Questões de Direito Eleitoral

- Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Questões de Direito Eleitoral - 2ª Parte

- Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 2ª Parte

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins