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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00

Justiça gratuita. Empregador. Os benefícios da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, só podem ser concedidos ao empregado, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 5.584/70
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Exibindo resultado de 4441 até 4460 de um total de 94131

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Justiça gratuita. Empregador. Os benefícios da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, só podem ser concedidos ao empregado, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 5.584/70

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Acordo celebrado entre as partes. Homologação. Impossibilidade de manejo de recurso de qualquer natureza. Recurso ordinário não conhecido.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

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