TRF da 4ª Região determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

Justiça considerou que ato administrativo da União não foi razoável e que impossível determina se autora da ação atentou contra hierarquia

Caixa não responde na Justiça por assalto em casa lotérica

STJ ressaltou que relação entre os estabelecimentos não é suficiente para transmudar a natureza das lotéricas em instituições financeiras

Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros

Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias

Não há penhora de bens indispensáveis de microempresas

Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individuais

Estrangeiro preso portando erva usada pela religião Santo Daime ganha liberdade

Americano foi denunciado por suposta prática dos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e desacato

Acusado de fraude no seguro-desemprego tem liberdade negada

Servidor público do ministério do trabalho e emprego sacou mais de R$ 200 mil ilegalmente

Princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando

A Turma acolheu recurso proposto pelo MPF, anulando sentença que inocentou o acusado de contrabando, preso em flagrante transportando combustível para comercialização

Cobrador de ônibus despedido durante período de estabilidade deve ser indenizado

Empresa deverá indenizar o motorista por tê-lo dispensado apenas um mês após de ter voltado da licença-médica. Motorista sofreu traumatismo craniano após um assalto ocorrido enquanto exercia sua função

Professora despedida a dois meses de adquirir estabilidade prevista em norma coletiva deve ser reintegrada

A garantia é prevista em norma coletiva para trabalhadores que estiverem a menos de três anos da aposentadoria

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário