2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Combustível não é salário, decide TRT

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - IV

Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010

Associação de empresas médicas obtém direito de restituir contribuição previdenciária

Empresas associadas poderão requerer junto à Receita Federal a compensação dos valores pagos à Previdência sobre um terço das férias

TRF3 confirma decisão que condenou Brasil Telecom a danos morais coletivos

Substituição dos postos de atendimento presencial por call center configurou prática ilícita, abusiva e danosa, prejudicando 512 mil consumidores

Princípio da insignificância não vale em corrupção ativa

Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública

Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais

Trabalhador portadora de necessidades especiais, afirmou se sentir discriminada no trabalho ao ser contratada para trabalhar apenas uma vez por semana durante quatro horas