Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

TRT determina reintegração de soropositivo

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Desembargadora vota contra IRPJ em desmutualização

A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto

Falta de divulgação de decisão judicial na internet não justifica perda de prazo para apelação

TRF-1 rejeitou o recurso de um morador que pretendia validar uma apelação contra a CEF apresentada fora do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CPC

TRF3 nega indenização por danos morais e materiais a cliente da CEF

Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário

Desapropriação por interesse social deve observar rigor e segurança nos procedimentos

Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas