Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais

Confirmando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG reconheceu ao reclamante o direito à reparação indenizatória, por entender que ele sofreu dano moral depois de ser submetido a treinamentos e testes admissionais.

Questões Direito Constitucional

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

HC. Revogação de prisão preventiva. Demonstração de circunstâncias pessoais favoráveis. Primário, residência fixa e trabalho lícito.

Concede-se a ordem para se colocar em liberdade o paciente, quando não se demonstra a presença dos requisitos que justifiquem a medida coercitiva (artigo 312, do CPP) e, ainda, quando preenchidos os requisitos subjetivos favoráveis.

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

11ª Turma: ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta

Não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo ao empregado

Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez

A empresa argumentou em recurso que depois de cinco anos a aposentadoria por invalidez se tornava definitiva.

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora

O bem (...) sempre esteve em posse do devedor, não tendo o terceiro embargante jamais utilizado o veículo, o que caracteriza a transferência do bem como manobra procrastinatória do devedor.