Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Habeas corpus liberatório. Lesão corporal culposa e embriaguez no trânsito. Concurso formal de crimes. Indeferimento de pedido de proposta de suspensão condicional do processo.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Empregada com varizes não ganha dano moral

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Advogado é suspenso pela OAB

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato