Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Supermercado indeniza por acusação

Para especialistas, juiz deve rejeitar prisão de pai e madrasta

TJMT mantém condenação a homem que deformou rosto de um cidadão.

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão original que condenou um homem por ter deformado o rosto de um cidadão a golpe de facão.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento