TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

Unimed é condenada ao pagamento de tratamento domiciliar

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a Unimed de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em benefício de uma paciente portadora de câncer mamário.

Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento

O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Acusado de empurrar esposa da janela do 3º andar é condenado a 25 anos de prisão

de meio cruel e feminicídio (art. 121, § 2º, II, III, VI e § 2º-A, I, do código penal - CP).

Acusado de matar idoso é condenado a 10 anos de prisão

Para os jurados, o réu cometeu o crime com emprego de meio cruel e com utilização de recurso que