3ª Turma Cível acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de parte

O Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. ingressou com ação de indenização por danos morais contra o biólogo J.A.F.L.

Decreto nº 6.979, de 8 de Outubro de 2009

Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85).

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Ofensa gera indenização a passageira

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

SP: 7 mil multas suspensas voltarão a ser cobradas

OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos

Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ

Alívio para estados e municípios