Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Chamar colega de marajá não gera dano moral

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público durante a votação dos destaques à reforma do Judiciário, ontem (16) pelo Senado Federal. Por meio da aprovação de um destaque consensual, os senadores restabeleceram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o poder normativo.

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Sociedade, estado, ideologia, política, neo-liberalismo e o mundo globalizado: a dialética do holismo

Marcelo dos Santos Cordeiro. Artigo da disciplina "Sociologia Política", ministrada pelo Prof. Dr. Pedro Célio, do "Mestrado em Sociologia", pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

Franqueados da rede Wizard vão ter que ressarcir a Wizard Brasil por plágio de material didático

A decisão foi unânime.

Execução. Sucessão. Preclusão. Se da primeira penhora a empresa executada opõe embargos à execução, aduzindo não lhe caber responder pela dívida, à inexistência de sucessão de devedores, não poderá, porque realizada outra penhora, renovar esta mesma alegação, em outros embargos.