Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Acidente em brinquedo gera indenização

Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor, o juiz pode solicitar de ofício (por iniciativa própria) que um contador forneça os cálculos necessários.

Concessionária que vendeu carro zero km com multa perde recurso no STJ

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança

Consumidor. Responsabilidade civil objetiva. Serviço de intercâmbio. Procedência do pedido. Manutenção da sentença.

Partes devem cumprir disposições estabelecidas em contrato

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

PIS. Decretos-lei 2.445 e 2.449/88, Medida Provisória nº 1.212/95 e Lei nº 9.718/98.

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória

Há que se adaptar as finalidades da garantia da estabilidade no período anterior às eleições, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às exigências sociais como desdobramentos dos direitos e princípios fundamentais de dignidade e isonomia do trabalhador candidato ao cargo de representante na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Defeito em veículo gera indenização por danos morais e materiais

Embargos à execução fiscal. ICMS. Aumento inconstitucional de alíquota. Art. 166 do CTN. Prova da não-repercussão do encargo financeiro.

Viplan é condenada a pagar 50 mil reais de indenização a vítima de atropelamento

Ônibus da empresa atropelou duas irmãs que atravessavam a faixa de pedestre, uma delas sofreu sequelas permanentes.