Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Apropriação indébita qualificada. Condenação. Irresignação defensiva. Preliminar. Fundamentação deficiente -inocorrência. Mérito. Absolvição por ausência de dolo.

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Habeas corpus. Processual penal. Alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante, do inquérito policial, da denúncia e da condenação dos pacientes.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

Unimed é condenada a indenizar mãe de bebê

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.