Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Reparação de danos. Acidente de trânsito.

Reparação de danos.

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA