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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 14:47
Acusado de atacar mulher uma semana após conhecê-la é condenado por tentativa de feminicídio
A pena privativa de liberdade do condenado foi fixada em 6 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime SEMIABERTO, em razão do disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:01
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
A relatoria foi do ministro Mauro Campbell Marques, que defendeu a necessidade de uma jurisprudência "íntegra, estável e coerente" no STJ.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 16:35
Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido para que o nome do time de futebol fosse retirado do registro das autoras.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 09:55
Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:04
Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília
A empresa não foi representada na negociação.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 17:16
Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 17:24
DF é condenado por não fornecer medicamento de esclerose múltipla à paciente
A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:42
As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:36
Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:15
Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:03
Ministra rejeita HC de motorista acusado de causar morte de mulher em “racha”
O argumento da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva, ocorrida em agosto de 2020, foi afastado pela ministra Cármen Lúcia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:19
Especialista alerta sobre crimes tributários em tempos de crise
Deixar de pagar impostos mesmo em momentos de crise configura crime tributário.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:56
Turma mantém condenação de empresa por irregularidade em contrato de limpeza urbana
Por unanimidade, a Turma manteve a sentença que condenou a Valor Ambiental a ressarcir o valor de R$ 2.775.061,82 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) aos cofres públicos, atualizados.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:13
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 10:54
Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma
Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:39
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:08
Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:01
A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?
As Escrituras de Posse (tanto a Declaratória quanto a Cessão de Posse) em que pese não substituírem a ATA NOTARIAL podem ser úteis na Usucapião Judicial e Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 10:55
Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
A Decisão é da Segunda Seção.
