Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial

Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada

Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência

Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada.

Bancos são condenados em razão de transações fraudulentas através do Pix

Nos últimos dias, dois casos levados à Justiça foram decididos em favor dos clientes, condenando o banco a indenizar, inclusive por danos morais.

Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates dias 9, 10 e 11/12

Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates.

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.

Brasil tem 3.313 mortes e 49.492 casos de coronavírus, diz Ministério da Saúde

Foram 407 mortes a mais em comparação com a quarta-feira (22).

STJ dá prazo para credores levantarem R$ 2 mi de falência encerrada há dez anos

As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.

Administradora de centro comercial é condenada por venda de produtos falsificados

Além de ser impedida, em definitivo, de comercializar os produtos, administradora foi condenada a pagar R$ 135 mil de indenização.

Município que concedeu aumento em valor único para servidores pagará diferenças a educadora

Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.

Processual Civil. Agravo Regimental. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73

Agravo em Recurso Especial.