JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

Enquadramento Sindical. Desmembramento de categoria

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Recurso de Revista. Adicional de periculosidade. Vigilante

Aplicação do artigo 193, II, da CLT

Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade

Atividades como trocar fraldas e dar banho em bebês e crianças não enseja o pagamento do adicional de insalubridade

Aprovada redução de prazo para remoção de juiz trabalhista

A medida objetiva adequar a legislação ordinária ao texto constitucional

Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas

O arrecadador afirmava ter trabalhado para a empresa durante dez anos na função de arrecadador de apostas de loteria (jogo do bicho), quando pediu afastamento devido, segundo ele, aos descumprimentos das obrigações contratuais pelo empregador

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Funcionária coagida a se demitir receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil

Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

Deslocamento. Adicional Noturno. Horas em prorrogação do horário noturno

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS

TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários

De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de empresário, como no caso dos profissionais autônomos, a competência será da Justiça Comum