Usina de açúcar e álcool terá de arcar com condenação que poderá chegar a R$ 2 mi

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso de usina de açúcar e álcool da região de Campinas que utilizava em sua atividade-fim empregados de um terceiro, o qual os mantinha alojados em condições inadequadas.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

Entenda como vacinação contra a COVID-19 impacta a relação de trabalho

Por Alessandra Cobo.

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo

Companhia alemã deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Terceirização ilícita de serviços

Por Paulo Sergio João

Aumento de trabalhos análogos à escravidão no país preocupa especialistas

Casos recentes demonstram necessidade de mais políticas públicas no combate a cenário que alcançou em 2022 o maior número de denúncias dos últimos dez anos.

Trabalho análogo ao escravo: como evitar que esses casos se repitam?

Por José Eduardo Gibello Pastore.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.