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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 19:00

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero

O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:45

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:00

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 15:15

Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral

A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 17:15

Projeto sobre emissão eletrônica da carteira de trabalho seguirá para a Câmara

Emissão eletrônica dependerá de requerimento escrito do empregado, o que torna opcional essa modalidade de identificação
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 13:30

Bradesco indenizará bancário sequestrado com a família em assalto na Bahia

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:00

Guarda Municipal é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro

A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 18:30

Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 18:45

Justiça condena 18 ex-prefeitos por desvios nas cidades mais carentes de Minas Gerais em 2013

Relatório divulgado pelo Ministério Público Federal mostra que mandatários desviavam recursos para áreas da educação e saúde em uma das regiões mais pobres do País
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:45

Justiça determina correção do FGTS pela inflação

Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00

Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:45

Lei garante salário-maternidade a pais que adotarem crianças de qualquer idade

Lei garante salário-maternidade pelo período de 120 dias ao segurado
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:30

TJRS suspende prazos e garante férias a membros da advocacia

Órgão determinou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Poder Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/01/14
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:00

Previdência do setor público não vale para cartorários

Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:15

Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:45

Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa

Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:45

Prescrição impede que herdeiros recebam indenização

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:00

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito
Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 16:30

Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo

Empresas pagarão indenização de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 17:00

Entregador obrigado a pernoitar em condições inadequadas será indenizado

Condições inadequadas extrapola os limites da razoabilidade; Empresa sequer negou o fato

Exibindo resultado de 5501 até 5520 de um total de 10961

O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica

A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador

Emissão eletrônica dependerá de requerimento escrito do empregado, o que torna opcional essa modalidade de identificação

O assalto ocorreu em 1999, em Pojuca (BA), onde o bancário era tesoureiro da agência local do banco

A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional

A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais

Relatório divulgado pelo Ministério Público Federal mostra que mandatários desviavam recursos para áreas da educação e saúde em uma das regiões mais pobres do País

Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias

Lei garante salário-maternidade pelo período de 120 dias ao segurado

Órgão determinou a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Poder Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/01/14

Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Empresas pagarão indenização de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade

Condições inadequadas extrapola os limites da razoabilidade; Empresa sequer negou o fato

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