Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.