TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).