Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Acordo fracassa e greve continua no INSS

O valor se refere a um abono oferecido pelo governo em 1996, mas que até o ano passado não havia sido concretizado.

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País

Os Impactos da Reforma Previdenciária na Desigualdade Social do Brasil

O presente estudo busca analisar e refletir sobre o papel da previdência social que na teoria, consiste em garantir meios indispensáveis de manutenção aos seus beneficiários, todavia, após o advento da Reforma Previdenciária com a imposição da Emenda Constitucional n°103/19, as desigualdades já firmadas no Brasil se tornaram ainda mais nítidas

Governadores eleitos gastaram R$ 207 milhões

Brasil tem 165.858 mortes por coronavírus e 5.864.943 casos confirmados

País tem 165.858 óbitos e 5.864.943 diagnósticos pela Covid-19. Médias móveis de mortes e de casos estão em alta.

Domicílio eleitoral e inelegibilidade

Celso Spitzcovsky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).