Município condenado por morte de caroneiro em carro oficial

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

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A Usucapião Especial Urbana em caracterização

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Queda de carroceria de caminhão. Veículo de propriedade do Município do Rio de Janeiro.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por litigância de má-fé

Inobstante a admissão, por parte da reclamada, da prestação de serviços por parte da reclamante, não há como se presumir a existência de relação de emprego entre elas.

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

STJ vem firmando jurisprudência sobre o tema, com julgados que inovam nessa área do Direito de Família

Célula-Tronco - O direito - Breves Considerações

Ivan Ricardo Garisio Sartori - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

A decisão é da Terceira Turma.