CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Projeto facilita rescisão de contratos

Juíza defende o direito ao voto para presos

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

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Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

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Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

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MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores