Responsabilidade subsidiária da tomadora subsiste em caso de falência da devedora principal.

Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

Comissão aprova desembaçador de vidro traseiro obrigatório em carros

proposta principal, pretende inserir, além do desembaçador, o limpador e lavador do vidro traseiro como itens obrigatórios nos carros

Marco civil da internet só deve ser votado amanhã

Texto ainda será negociado

A face ecológica da dignidade da pessoa humana

O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância do princípio da dignidade

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).

Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas

“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo” 

Novo texto para regularização do trabalho em altura tem alteração, mas proteção continua importante

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Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.

A Ressignificação do Conceito de Família com a emergência do Texto Constitucional

O escopo do presente é analisar a ressignificação do conceito de família no Texto Constitucional.

Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável

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Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção

Deputados mantiveram no texto a autorização para diversos usos do Fundo Partidário.

Relator da Previdência pode fazer ajustes em texto, diz presidente da comissão

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Os técnicos do Ministério da Economia devem apresentar ao ministro Paulo Guedes a proposta final sobre o texto da reforma da Previdência.

Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência

'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.

Desembargador manda blogueiro tirar do ar texto com ofensas a advogado

Chamar advogado de canalha em um texto sem ter prova disso é claramente abuso da liberdade de imprensa.

Presidente Michel Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto

Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na última terça (11) em uma sessão tumultuada. Governo prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida provisória.