Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Abono do BASA não possui natureza salarial

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva