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Blog Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 18:01

A responsabilidade civil médica e a importância do seguro

O Seguro de Responsabilidade Civil profissional garante a cobertura da perda financeira em decorrência de uma ação judicial ou extrajudicial.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:10

É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?

A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:50

Resolução do Conselho Federal de Medicina disciplina a prática da telemedicina no Brasil

Por Ana Luíza Calil.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 16:20

Receita Federal analisa os créditos de PIS/COFINS no combate à covid-19

Por Pedro Henrique Penz de Azevedo.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:03

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:00

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:55

Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Maio de 2020 - 15:53

Direito ao trabalho no Covid

Hoje os lares são residência, home office e local de entretenimento, o bom senso para ambos é o ideal.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:01

Gratuidade na segunda via de identidade?

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:48

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:18

STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 18:03

Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Judiciário ou do MP em que atuem.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:17

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45

Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo

Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44

Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual

Além da fiança, a magistrada impôs como condições para manutenção da liberdade, o cumprimento das seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo natural (1ª Vara Criminal de Brasília); c) manter atualizados nos autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional”.
Array Publicado em 2018-04-09T17:26:56+00:00

Michel Temer diz que país passa por momento político 'difícil', mas deve seguir adiante

Ele discursou na posse do ex-ministro Dyogo Oliveira na presidência do BNDES. Sem citar a prisão de Lula, Temer criticou comportamento de quem acha que 'não precisa seguir norma jurídica'.
Array Publicado em 2017-11-09T14:19:06+00:00

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 4881 até 4900 de um total de 15082

O Seguro de Responsabilidade Civil profissional garante a cobertura da perda financeira em decorrência de uma ação judicial ou extrajudicial.

A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.

Por Ana Luíza Calil.

Por Pedro Henrique Penz de Azevedo.

A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

Hoje os lares são residência, home office e local de entretenimento, o bom senso para ambos é o ideal.

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.

O entendimento é da Terceira Turma.

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Judiciário ou do MP em que atuem.

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.

Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.

Ele discursou na posse do ex-ministro Dyogo Oliveira na presidência do BNDES. Sem citar a prisão de Lula, Temer criticou comportamento de quem acha que 'não precisa seguir norma jurídica'.

A decisão foi unânime.

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