É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?

A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.

MUITO COMUM no dia a dia de quem opera o Direito Imobiliário é a constatação de que em quase 90% (ou até mais!!!) dos casos as partes NÃO FAZEM AS AVERBAÇÕES DE CONSTRUÇÕES de seus imóveis... Muito comum em Inventários, Compra e Venda, Doação etc. e é algo que depois de tanto tempo trabalhando em Cartório já não nos espanta... a bem da verdade se tais medidas fossem adotadas muitos problemas poderiam ser evitados. Também é muito comum, dadas as peculiaridades da aquisição via USUCAPIÃO que, ...

Palavras-chave: Obrigatoriedade Averbação Casas Início Usucapião Extrajudicial CPC/15