Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP

indagará a testemunha sobre pontos que devam ser esclarecidos

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

A  2ª Turma determinou que ela seja intimada.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões

Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora.

Acusado de ameaçar testemunha para ocultar crime de receptação tem condenação mantida

A decisão foi unânime.

Caso Ágatha: testemunha-chave afirma que tiro partiu de policiais militares e que não havia confronto

Audiência encerrou fase de oitivas; acusação está confiante de que réu será levado ao tribunal do júri.

Justiça rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

O fato foi informado à Polícia Federal, para apuração.

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Ação monitória. Contrato de locação assinado por apenas uma testemunha. Título hábil. Agravo retido desprovido.

Homem é condenado por homofobia contra irmão e ameaça à testemunha

A pena foi substituída por duas restritivas de direito, a serem definidas pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF).  

Ex-presidente do Cofen não consegue nova oitiva de testemunha nos EUA

Segundo a relatora, o habeas corpus não é o instrumento adequado para a análise da necessidade ou não da oitiva requerida no curso da ação penal, pois, nos termos do Código de Processo Penal, as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade

Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais

A decisão foi unânime.

CBTU é condenada a pagar indenização a usuário

Autor disse que foi agredido com tapas, apertões no pescoço e chutes, fato presenciado e confirmado por uma testemunha

Crime de corrupção de testemunha pode ser configurado mesmo após o depoimento

Para a configuração do delito, basta a promessa de recompensa com o objetivo de alterar testemunho, não importando se ela é aceita ou não

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Caso Rafael Mascarenhas: Testemunha falta e audiência é remarcada para agosto

Os réus insistiram no depoimento do policial militar Alexandre dos Santos Restorff que, embora tenha sido intimado, não compareceu à audiência

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito pelo aplicativo WhatsApp

A decisão é da Quinta Turma.