Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

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Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão

O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual.

Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Ato do procon de alta floresta.

Requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Não demonstrados. Decisão singular mantida. Agravo improvido.

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de obrigação de fazer CC. indenização. Procedente.

Recurso não provido.

Reparação de danos. Consumidor. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço.

Percalços e cancelamento de voo. Recuso parcialmente provido.

Reparação de danos. Condomínio. Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Imóvel situado ao lado. Estacionamento. Danos materiais nos veículos. Responsabilidade do condomínio, caso não seja identificado o autor dos danos. Aplicação do disposto no art. 938 do CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Sentença mantida. RECURSO desPROVIDO. Unânime.