Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 13:03

Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais de R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:08

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:35

Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:20

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Julho de 2023 - 12:23

Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 17:39

Fraude no reembolso de planos de saúde: ameaça crescente

Por José Santana Junior.
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 13:52

8 conselhos para não cair nos 'golpes do amor'

Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:46

GT da Câmara apresenta proposta para Reforma Tributária

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.
Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:40

AASP realiza curso sobre "sentença e o seu cumprimento"

O objetivo do evento é estudar a sentença e a formação da coisa julgada.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:31

O uso do chatGPT pode causar a exclusão de um sócio da sociedade?

Por Erica Alvarenga Lopes.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:53

Mais de 30% dos casos de assédio ocorrem no trabalho, diz KPMG

A maioria dos casos de assédio são de cunho psicológico ou moral (42%) e acontecem no ambiente de trabalho (33%) e no Sudeste (77%) do Brasil.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 11:39

Aposentado de Porto Alegre vai receber tratamento cirúrgico para doença cardíaca

O colegiado reconheceu a urgência do procedimento cirúrgico, pois existe risco de agravamento dos sintomas e de morte no caso de demora na realização da cirurgia.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:21

Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2023 - 11:29

Frente a um novo cenário fiscal, como se preparar?

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 12:57

Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:59

Plano de recuperação da Americanas prevê aporte de R$ 10 bi e pagamento de créditos trabalhistas

Injeção de recursos e quitação dos créditos junto aos trabalhadores são os principais pontos positivos do plano, aponta especialista em recuperação judicial.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:28

Regulamentação traz modernização do mercado de câmbio e simplificação de operações de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior

A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:18

Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada

O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever tributos que até então eram abarcados por decisões transitadas em julgado, destaca advogada.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:00

Gestão tributária no Setor Médico: prevenir é melhor do que remediar

Uma postura proativa frente às demandas tributárias é essencial para garantir uma atuação segura e lucrativa.

Exibindo resultado de 8941 até 8960 de um total de 26430

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais de R$ 5 mil.

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.

Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário.

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Por José Santana Junior.

Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.

O objetivo do evento é estudar a sentença e a formação da coisa julgada.

Por Erica Alvarenga Lopes.

A maioria dos casos de assédio são de cunho psicológico ou moral (42%) e acontecem no ambiente de trabalho (33%) e no Sudeste (77%) do Brasil.

O colegiado reconheceu a urgência do procedimento cirúrgico, pois existe risco de agravamento dos sintomas e de morte no caso de demora na realização da cirurgia.

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.

Injeção de recursos e quitação dos créditos junto aos trabalhadores são os principais pontos positivos do plano, aponta especialista em recuperação judicial.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.

O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever tributos que até então eram abarcados por decisões transitadas em julgado, destaca advogada.

Uma postura proativa frente às demandas tributárias é essencial para garantir uma atuação segura e lucrativa.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.