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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 11:48
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
STJ decide que compensação de dívidas em contratos bancários só pode ocorrer para parcelas vencidas, protegendo direitos do consumidor
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Outubro de 2024 - 10:16
Mais Direitos para os Idosos
Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 10:53
Entenda como proteger e tratar dados de crianças e adolescentes
A proteção dos dados requer colaboração entre empresas e educadores para garantir a segurança digital dos jovens
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Blog Publicado em 13 de Junho de 2024 - 08:39
Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela
A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 13:00
Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a um advogado e vedou o seu acesso a qualquer tipo de estabelecimento prisional
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:26
Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
Os procedimentos são necessários para que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:00
São Paulo têm pouco mais de 2,6 milhões de mulheres celetistas com salários abaixo de R$5 mil
"As mulheres precisam internalizar a noção de que seus direitos básicos à igualdade são inalienáveis e devem ser respeitados", comenta advogada trabalhista
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Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:02
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:49
Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil
Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:26
Superando os desafios da Guerra Fiscal
Por Eduardo Jardim
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:39
Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX
A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:36
Preso na Papuda é condenado por tentar matar companheiro de ala
O réu deve continuar preso e não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:11
Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:41
Reflexões sobre o Dia Internacional da Mulher: Desafios e Avanços no Brasil
Por Raquel Gallinati
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:42
Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens
A sentença se baseou no artigo 1.687 do Código Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:07
Sejamos claros. Já passou da hora de usar linguagem simples em documentos legais
Jargão preserva tradição e formalidade, mas cria barreira para quem não faz parte desse mundo
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:38
O retorno ao trabalho presencial: sintoma de falta de inclusão!
Por André Naves
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:16
Revisão da vida toda: OAB apresenta ao STF memorial pela manutenção de voto de ministro
No entendimento do magistrado hoje aposentado, inexiste violação à cláusula de reserva de plenário, em respeito ao §1º, do art. 134 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), tanto em seu voto virtual como presencial
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 17:00
Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp
Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 16:56
Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva
O valor da indenização foi fixado em R$ 490 mil
