'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Recurso de revista. Súmula 330/TST. Eficácia liberatória. Aplicabilidade. Reexame de fatos e provas.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.