Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Acordo trabalhista. Transação

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante