Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: [email protected]

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante