Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas

É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros sem autorização, ao prévio pagamento de multa e despesas com transbordo.

Operadora de crédito paga indenização por negativação indevida

O Credcard Banco S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a uma mulher, que teve o nome usado por terceiros para a emissão de um cartão de crédito, através do qual realizaram diversas transações comerciais.

Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, um imóvel já vendido pelo Caxias foi penhorado para garantia do pagamento dos créditos trabalhistas.

Advogado é preso acusado de criar falso perfil de colega no Orkut

Suspeito e vítima trabalhavam juntos em banco de Santa Catarina. Homem de 26 anos deve responder na Justiça por crime de falsidade ideológica.

Pó branco enviado ao Supremo é lactose, diz PF

A PF ressalta que ?não foi detectada a presença de microorganismos, de substâncias tóxicas, proscritas ou controladas, nem compostos radioativos ou explosivos na carta.

No RS, Lula diz que espera obter diploma universitário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem durante visita à Fundação Universidade Federal de Rio Grande (Furg), para divulgar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que espera obter um diploma de nível superior quando deixar a Presidência. Para tanto, aproveitaria uma das faculdades que pretende inaugurar até o fim do mandato.

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores