Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

TJMG determina indenização por morte em hospital

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Novo leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Correios é condenado a pagar indenização

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Mantida condenação a portador de dólar falso

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Credicard não consegue suspender decisão que a obriga a pagar indenização de mais de R$ 500 mil

A Credicard alega ser excessiva a quantia de R$ 520.255,00 que foi condenada a pagar e pede a redução do valor.

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

Tendo em vista o número cada vez maior das ações levadas à apreciação do judiciário na tutela à saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma generalizada. Esta tutela à vida é algo recente, fruto da ideia do neoconstitucionalismo que não foi apreciado em outras Constituições. Mas, tão importante quanto tutelar este direito à saúde é garantir a sua eficácia, pois uma vez positivado este direito no ordenamento jurídico, tem ele poder vinculante obrigando os entes públicos a estabelecerem políticas para a sua promoção. A problemática gira em torno da falta de definição do que é saúde e até onde vai à obrigação do Estado para efetivar tal direito.

Revisão da Vida Toda e o Houdini brasileiro em três atos

Por Diogo da Silva Alves