Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Marta avisa Lula que será candidata em São Paulo

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Companhia Agro Industrial de Goiânia para considerar dentro do prazo (tempestivo) agravo protocolado em uma agência dos Correios de Recife.

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

A Expresso São José Ltda. pagará indenização por danos morais a Janete Ferraz de Souza, cujo filho foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..