Home- busca: Terceira Guerra Mundial
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 17:10
Justiça Federal do Rio aceita denúncia por desvio de dinheiro contra ex-presidente de Angra 3 citado na Lava Jato
Audiências de julgamento serão realizadas em dezembro. Ex-presidente da Eletronuclear é citado como réu em processo
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:14
Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 13:46
Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário
Segundo do relator, a concessão espontânea da parcela faz presumir que a norma coletiva aplicava-se tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 11:04
Instrutor da Anhanguera Educacional Ltda. será ressarcido de despesas em viagem a serviço
O trabalhador afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias na cidade de Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos. Por sua vez, a Anhanguera negou que a viagem tenha sido a trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 12:17
Certificado de conclusão de Graduação permite a inscrição em Conselho de Classe
TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:27
Anulada sentença que absolveu acusado de matar amigo
A 1ª Câmara Criminal determinou que o acusado seja levado a novo julgamento pelo Júri
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:27
Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão
O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisão, seja ele divisível ou não, deverá dar preferência de aquisição a outro condômino
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:18
Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução
Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:19
Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único
Um cartório de registro de imóveis tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:10
Empresa de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo
O diretor da empresa requereu seu direito ao adicional alegando ter sido transferido para São Paulo, "longe do convívio familiar"
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:55
Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:43
Henrique Meirelles ainda responde a ação por não ter feito palestra quando era presidente do BC
Há 11 anos o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles responde a processo judicial por não ter feito uma palestra em Londrina (PR)
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:59
Seguro Desemprego – Mudanças na Lei
O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:43
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:34
Associação que cuida de idosos não é obrigada a contratar Nutricionista
Nutrição não é a atividade-fim desempenhada pela instituição
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:50
Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados
STJ reconheceu a responsabilidade solidária do leiloeiro na arrematação de veículos que foram entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:22
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
STJ decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:51
Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida
O banco aponta que inexiste demonstração do nexo de causalidade entre o evento danoso e qualquer ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 13:29
Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em regime de união estável
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:33
Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis
