Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

O Tribunal indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como táxi

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - II

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Modelo de Contrato de Trabalho. Contrato de Experiência

Modelo de Contrato de Trabalho. Contrato de Experiência.

Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita

Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

Não caracterização.

Especialista ensina como promover a ética no ambiente de trabalho

Ética no trabalho trata-se de um conjunto de valores e princípios que a corporação precisa seguir

Acidente de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Por Thiago Elias.

Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por litigância de má-fé

"Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial", disse o juiz ao analisar o caso.

Retífica é condenada por erro no motor logo após conserto

Proprietária do caminhão alegou que houve má execução dos serviços prestados, já que pouco tempo depois de sair do conserto, o motor fundiu

Relator admite incidente de uniformização sobre insalubridade de ruídos

Discussão gira em torno dos níveis de ruído considerados nocivos à saúde, para conversão em tempo comum em efeitos de aposentadoria

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Defensor dativo pode reclamar honorários na Justiça do Trabalho

Encerrada a audiência, os autos vêm conclusos para sentença, sendo determinada a sua publicação em Secretaria no dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e sete, às 10h.

Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário

Pelo acúmulo de serviço, não havia tempo de realizar o curso durante o expediente, nem poderia cursá-lo em casa, já que não tinha acesso à internet

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

Estabilidade provisória. Empregada gestante.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida

Advocacia paulista vai ao CNJ contra suspensão de prazos processuais impostos pelo TRT-2

desabilitação do sistema de protocolo eletrônico, paralisando suas atividades jurisdicional por tempo indeterminado