Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Balanços, valores e realidade

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

Produção Antecipada de Provas