STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF

A Seção decidiu prosseguir o julgamento de recurso envolvendo o prazo prescricional das ações de repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, matéria já declarada como repercussão geral pelo STF.

Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda.

Sancionado projeto de José Nery que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou nesta quinta-feira (29) projeto de lei do senador José Nery (PSOL-PA) que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Juízes contra o foro privilegiado

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Informação e corrupção

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Normas e harmonização contábil

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.