Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ