STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Vale a pena pagar IPVA e IPTU à vista?

Estamos na primeira semana do ano, mas as contas não dão férias a ninguém.

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Condomínio edilício. Tutela antecipada.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado nos autos de ação cominatória contra r. decisão reproduzida a fls. 81 , que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado pelo Condomínio autor.

Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.

Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

Portabilidade da dívida do consignado: vale a pena realizar?

Especialista da Recovery comenta sobre esta modalidade de crédito e explica quando vale a pena realizar a operação

Conflitos condominiais: tipos de ações judiciais e maneiras eficientes de resolvê-lo

Viver em condomínio oferece muitas vantagens, como segurança e a possibilidade de compartilhar custos de manutenção.

Dia da Consciência Negra: o Brasil está evoluindo no combate aos crimes de racismo?

Por Leonardo Pantaleão

Empréstimo consignado: Como se proteger de golpes?

Crimes envolvendo servidores civis e militares comprometem a remuneração, principalmente de aposentados.

Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo

Por Ana Clara Franke Rodrigues.

Frete sofre reajuste de 9,64%: entender cálculo torna-se necessário para as empresas reduzirem custos

Uso de tecnologia é fundamental na hora de cruzar informações e definir o melhor frete de acordo com a necessidade dos embarcadores.

Cuidados no contrato de aquisição de Imóvel na planta

O Brasil voltou a ter muita opção para aquisição de imóvel na planta. As incorporadoras voltaram a prosperar e aquecer o mercado com novos produtos. 

Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.

Socialmente: a violência no Brasil II

Traços da violência urbana

Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual

STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.