Custas recolhidas pela Petros serviram a recurso da Petrobras

O recurso foi interposto no decorrer da ação ajuizada pelo empregado pedindo as diferenças de aposentadoria

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens cujo valor é superior a 50 salários e 12% nos bens com valores inferiores

STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária

Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasil passa a ser oficialmente credor do FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (5) formalmente na Turquia que o Brasil vai adquirir US$ 10 bilhões em bônus do Fundo Monetário Internacional (FMI).

CNJ apresenta radiografia do sistema penitenciário brasileiro em SP

Confira aqui a íntegra da apresentação.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional

Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Propaganda enganosa torna contrato nulo

O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A correção do débito trabalhista sob o viés da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

TST decide sobre nova correção de débitos trabalhistas após Lei nº 14.905/2024. Empresas devem monitorar impacto nas provisões devido ao uso do IPCA e SELIC

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

Os Honorários do Advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma Ação Judicial?

Os honorários do advogado podem ser recuperados?

Detentoras de marcas enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas de taxas do INPI

As empresas detentoras de marcas e patentes registradas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas.

Mantida condenação de ex-dirigentes por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.